Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.910

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.910 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.910 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0004039-90.2025.8.26.0090Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004024-25.2021.8.26.0038Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003998-30.2023.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004077-09.2023.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004046-14.2024.8.26.0609Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0004056-24.2025.8.26.0609Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003975-68.2022.8.26.0322Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003954-89.2019.8.26.0066Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003963-66.2025.8.26.0090Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003948-92.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003968-68.2022.8.26.0066Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003955-84.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003951-08.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003896-51.2017.8.26.0650Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003946-35.2018.8.26.0297Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003921-26.2020.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003889-65.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003913-20.2020.8.26.0024Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003915-73.2023.8.26.0609Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003914-05.2020.8.26.0024Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003891-06.2022.8.26.0019Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003938-86.2023.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003909-90.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003886-29.2023.8.26.0510Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003938-97.2022.8.26.0077Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003929-33.2019.8.26.0533Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003939-04.1992.8.26.0152Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003897-42.2021.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003894-33.2011.8.26.0152Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003917-04.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003864-48.2004.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003854-47.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003825-84.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003835-37.2000.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003876-09.2023.8.26.0405Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003790-09.2022.8.26.0038Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003800-44.2008.8.26.0038Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003849-12.2015.8.26.0177Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0003788-30.2021.8.26.0408Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003810-23.2023.8.26.0019Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003810-33.2025.8.26.0090Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003823-32.2007.8.26.0197Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003846-65.2020.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003802-14.2021.8.26.0408Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003842-05.2022.8.26.0038Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003851-63.2024.8.26.0533Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003832-77.2003.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003783-54.2021.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003813-75.2023.8.26.0019Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0003850-78.2024.8.26.0533Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.910 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-09. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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