Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.910

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.910 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.910 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0000900-62.2024.8.26.0318Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000871-07.2025.8.26.0664Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000866-32.2021.8.26.0435Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000898-70.2025.8.26.0120Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000883-15.2025.8.26.0278Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000909-72.2022.8.26.0357Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000884-39.2022.8.26.0493Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000879-91.2023.8.26.0069Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000901-48.2021.8.26.0481Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000904-88.2025.8.26.0472Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000881-53.2023.8.26.0201Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000875-15.2019.8.26.0483Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000867-80.2023.8.26.0456Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000877-93.2025.8.26.0185Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000902-45.2024.8.26.0346Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000870-90.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000884-34.2023.8.26.0451Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000903-30.2024.8.26.0346Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000888-82.2025.8.26.0360Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000874-20.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000905-73.2025.8.26.0472Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000904-55.2023.8.26.0441Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000893-12.2025.8.26.0326Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000869-55.2024.8.26.0346Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000895-64.2025.8.26.0428Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000867-43.2025.8.26.0575Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000873-50.2025.8.26.0575Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000898-51.2025.8.26.0094Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000891-19.2021.8.26.0185Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000872-11.2023.8.26.0357Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000867-48.2024.8.26.0326Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000871-66.2025.8.26.0515Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000888-72.2025.8.26.0428Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000868-67.2025.8.26.0562Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000895-79.2025.8.26.0229Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000896-81.2001.8.26.0366Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000876-66.2021.8.26.0309Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000903-24.2025.8.26.0369Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000890-66.2022.8.26.0357Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000905-66.2022.8.26.0185Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000902-96.2025.8.26.0156Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000873-64.2025.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000901-29.2022.8.26.0185Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000885-39.2025.8.26.0357Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000907-93.2019.8.26.0491Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000880-13.2025.8.26.0326Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000904-06.2017.8.26.0590Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000889-35.2023.8.26.0361Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000909-06.2022.8.26.0185Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0000868-56.2021.8.26.0417Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.910 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-09. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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