Precatórios do Estado de São Paulo

SP

Precatórios indexados

230.844

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 230.844 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(230.844 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
0001205-62.2025.8.26.0366Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001196-94.2019.8.26.0145Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001203-52.2025.8.26.0541Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001198-44.2026.8.26.0428Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001208-88.2023.8.26.0462Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001197-35.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001168-90.2024.8.26.0650Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001192-12.2022.8.26.0514Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001183-96.2025.8.26.0400Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001173-20.2020.8.26.0338Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001203-80.2023.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001195-58.2025.8.26.0288Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001202-90.2026.8.26.0037Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001212-61.2026.8.26.0126Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001186-35.2026.8.26.0297Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001171-39.2022.8.26.0125Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001177-31.2025.8.26.0581Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001186-68.2026.8.26.0286Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001179-07.2026.8.26.0309Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001191-34.2023.8.26.0565Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001215-50.2025.8.26.0417Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001172-22.2017.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001192-91.2024.8.26.0562Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001192-70.2025.8.26.0590Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001200-85.2026.8.26.0566Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001173-26.2021.8.26.0066Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001212-31.2025.8.26.0309Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001214-95.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001189-86.2025.8.26.0244Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001210-24.2023.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001196-60.2025.8.26.0541Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001206-47.2025.8.26.0366Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001174-88.2022.8.26.0514Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001218-21.2024.8.26.0229Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001185-55.2023.8.26.0103Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001182-27.2020.8.26.0323Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001174-16.2022.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001212-39.2022.8.26.0696Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001190-95.2025.8.26.0430Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001187-83.2019.8.26.0129Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001198-56.2024.8.26.0576Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001181-97.2026.8.26.0269Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001196-10.2025.8.26.0590Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001169-71.2026.8.26.0079Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001210-27.2026.8.26.0309Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001215-39.2024.8.26.0238Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001186-59.2024.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001195-21.2024.8.26.0344Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001211-48.2019.8.26.0053Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão informado pelas fontes—Não informada pelas fontesNão publicado
0001165-60.2021.8.26.0127Tribunal de Justiça de São PauloNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado de São Paulo: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado de São Paulo que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado de São Paulo paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de São Paulo

  • • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi).
  • • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%).
  • • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%.
  • • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 230.844 precatórios devidos por Estado de São Paulo. Destes, 189.932 (82,3%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado de São Paulo

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado de São Paulo. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado de São Paulo. https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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