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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0756848-56.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0756842-49.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/03/2024
0756893-89.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/02/2024
0756890-37.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0756845-04.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/03/2024
0756892-07.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0756847-71.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/07/2023
0756851-11.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago31/05/2023
0756850-26.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0756849-41.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/07/2023
0756852-93.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0756913-51.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0756843-34.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/03/2024
0756840-79.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/07/2024
0756811-29.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/07/2023
0756889-52.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/02/2024
0756891-22.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0756768-92.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0756769-77.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/07/2022
0756587-91.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/03/2024
0756724-73.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/08/2023
0756583-54.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756767-10.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0756766-25.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0756742-60.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/02/2024
0756719-51.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0756590-46.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/12/2023
0756747-19.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0756508-15.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756492-61.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756490-91.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756588-76.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/04/2024
0756754-11.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/11/2023
0756720-36.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0756665-85.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0756721-21.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/04/2024
0756752-41.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/07/2023
0756664-03.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/07/2023
0756584-39.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/11/2024
0756404-23.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756384-32.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0756433-73.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756409-45.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756306-04.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0756308-71.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/02/2025
0756303-49.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0756428-51.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023
0756102-91.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/02/2026
0756032-74.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/02/2026
0756057-87.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/02/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí