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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Não publicado pela fonte

Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0758286-83.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758316-55.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758317-40.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758318-25.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758284-16.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758285-98.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758265-10.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758266-92.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758267-77.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758262-55.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758258-18.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758260-85.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758282-46.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758261-70.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758249-56.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758252-11.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758256-48.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758248-71.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758399-37.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758257-33.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758283-31.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758247-86.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758136-68.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758137-53.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758138-38.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758127-43.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758123-06.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758125-73.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758243-15.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758126-58.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758101-11.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758104-63.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758107-18.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758093-34.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758085-57.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758245-19.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758090-79.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758120-51.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758078-65.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758079-84.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758081-54.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758078-02.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758070-25.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758071-10.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758082-39.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758077-17.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758019-14.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758067-70.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758068-55.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758018-29.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí