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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Não publicado pela fonte

Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0760536-50.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760406-36.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760551-19.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760545-12.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760024-77.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759531-66.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759530-81.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759936-34.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759528-14.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759529-96.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760544-27.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760550-34.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760552-04.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760541-72.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760548-64.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760542-57.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760547-79.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760540-87.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761031-70.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761003-05.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760581-54.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760569-40.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760580-69.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760567-70.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760538-20.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761284-58.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760543-42.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760562-48.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760563-33.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760559-93.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760560-78.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760561-63.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760565-03.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760557-26.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760558-11.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760564-18.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760549-49.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760546-94.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760553-86.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760554-71.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760555-56.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760556-41.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760566-85.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760568-55.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760537-35.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760539-05.2026.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0759229-66.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0758280-76.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/09/2023
0757999-57.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/06/2022
0758121-36.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/07/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí