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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Não publicado pela fonte

Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0760851-83.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760849-16.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760852-68.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760779-33.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760780-18.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760848-31.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760853-53.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760756-87.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760754-20.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760757-72.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760751-65.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760752-50.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760768-38.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760748-13.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760749-95.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760747-28.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760750-80.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760769-23.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760854-38.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760741-21.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760740-36.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760742-06.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760738-66.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760739-51.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760743-88.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760735-14.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760736-96.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760744-73.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760737-81.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760563-09.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760564-91.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760641-66.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760562-87.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760855-23.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760745-58.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760562-24.2021.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760734-29.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760553-28.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760554-13.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760556-80.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760552-43.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760559-35.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760560-20.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0761140-79.2024.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760561-05.2022.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0760856-08.2023.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0764669-72.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0764668-87.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0764670-57.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível
0764667-05.2025.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelEm filaNão disponível

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí