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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0008226-26.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0008725-78.2015.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/02/2022
0009064-66.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/07/2021
0008660-15.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0008655-90.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0008497-35.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0008494-80.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago21/07/2021
0008414-19.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0008225-41.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0008241-92.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008658-45.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0008205-50.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008202-95.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2024
0008213-27.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008216-79.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0008221-04.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008215-94.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/06/2024
0008185-59.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008150-02.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago05/06/2024
0008191-66.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008198-58.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008147-47.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0008189-96.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0007609-03.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/06/2023
0008170-90.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008165-68.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/06/2024
0008157-91.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0008164-83.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago12/06/2024
0008156-09.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/11/2022
0008151-84.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0007610-85.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago31/05/2023
0007495-30.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/02/2024
0007484-98.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024
0007513-51.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/10/2022
0007514-36.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/02/2024
0007486-68.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/02/2024
0007544-71.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/02/2024
0007464-10.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago17/10/2023
0007482-31.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/02/2024
0007457-18.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/02/2024
0007283-09.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/11/2023
0007262-67.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0007284-91.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago27/11/2023
0007261-82.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/02/2022
0007262-33.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/01/2024
0007295-23.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/02/2024
0007452-93.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/02/2024
0007439-94.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/02/2024
0007407-89.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/02/2024
0007398-30.2017.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/04/2024

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí