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Precatórios de Estado do Piauí

PI

Precatórios indexados

10373

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Nenhum dos 10.373 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

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Lista de precatórios(10.373 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0703634-58.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago26/03/2023
0703577-40.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/02/2025
0703568-78.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/06/2021
0703606-90.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0703576-55.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/08/2024
0703550-57.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/08/2021
0703534-06.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0703076-86.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0702968-57.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/12/2021
0703001-47.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/10/2024
0703532-36.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago10/01/2021
0703002-32.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/08/2024
0702964-20.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago30/09/2024
0703003-17.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/03/2023
0703078-56.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/04/2021
0703092-40.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/11/2022
0703084-63.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/12/2022
0702587-15.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/04/2023
0702843-89.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago01/10/2024
0702552-55.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago15/11/2022
0702593-22.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/11/2021
0702596-74.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/12/2022
0702584-60.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago18/01/2022
0702963-35.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago20/08/2024
0702543-93.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/11/2022
0702538-71.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/11/2021
0702624-42.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago04/11/2021
0702357-70.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/12/2021
0702359-40.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago13/05/2020
0702535-19.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/11/2022
0702523-05.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/12/2022
0702532-64.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago11/12/2022
0702521-35.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2022
0702417-43.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/02/2023
0702426-05.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago07/10/2021
0702418-28.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2022
0702368-02.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago23/11/2022
0702375-91.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0702367-17.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/10/2021
0702356-85.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago08/08/2023
0702260-70.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago03/11/2022
0702263-25.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0702229-50.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago16/08/2022
0701778-59.2018.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago02/11/2022
0702235-57.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago14/02/2022
0702265-92.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago06/11/2022
0702241-64.2019.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago24/11/2022
0701012-35.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago19/08/2024
0701274-82.2020.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago29/08/2023
0013989-42.2016.8.18.0000Tribunal de Justiça do PiauíComumNão disponívelPago28/08/2023

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O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Piauí que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Piauí paga

Regime da EC 136/2025O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Piauí

  • Estado e Teresina têm passivo concentrado.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 10.373 precatórios devidos por Estado do Piauí. Destes, 9.073 (87.5%) aparecem como aguardando pagamento e 1.300 (12.5%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Piauí