Quando vou receber meu precatório federal?
Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta.
O prazo depende de duas datas-chave: a inclusão na proposta orçamentária (até 1º de julho) e a liberação dos recursos pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no ano seguinte.
- Sentença transita em julgado.
- Juízo expede o precatório ao TRF.
- TRF inclui na proposta orçamentária do ano seguinte (até 1º de julho).
- União paga o orçamento previsto no exercício.
- CJF libera os recursos ao tribunal (em geral, entre janeiro e abril).
- Juízo de execução determina o depósito em conta do credor.