Precatórios do Estado do Tocantins

TO

Precatórios indexados

18.653

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 18.653 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(18.653 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
5001911-18.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0030200-02.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0035560-15.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004214-68.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5005811-72.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001617-29.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004825-55.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000959-39.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5008879-64.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004785-73.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5007654-09.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001464-30.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004895-72.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0035651-08.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5005571-83.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001063-31.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001163-83.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0032378-21.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5008847-59.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000976-75.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000901-36.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5006913-32.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5003635-23.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001955-37.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001614-11.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5006247-65.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5003375-43.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0032631-09.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000912-65.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002831-55.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001212-27.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004844-61.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001536-17.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001721-55.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004037-07.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0033051-14.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
5011977-23.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001113-57.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5009910-85.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004893-05.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5005671-72.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0035408-64.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004870-59.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0035628-62.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002871-71.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001947-60.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002576-97.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0030454-72.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5006928-35.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5011103-38.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado do Tocantins: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Tocantins que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Tocantins paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

Particularidades de Tocantins

  • • Tocantins paga no regime ordinário.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 18.653 precatórios devidos por Estado do Tocantins. Destes, 13.344 (71,5%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Tocantins

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado do Tocantins. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-to. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado do Tocantins. https://precatorio.com.br/devedor/estado-to

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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