Maior portal de informações e serviços sobre precatório no Brasil

Precatórios de Estado do Tocantins

TO

Precatórios indexados

18543

Total em aberto (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 18.543 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total pago

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 18.543 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Lista de precatórios(18.543 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor atualizadoAno propostaStatusPagamento
0004040-80.2022.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004041-02.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004045-39.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004046-24.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004050-90.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004051-46.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004051-75.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004052-55.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004052-60.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004053-16.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelPago28/08/2023
0004053-45.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004054-25.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004054-30.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004055-15.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004056-97.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004060-08.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004061-90.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004063-55.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004065-54.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004065-59.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004066-39.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004068-77.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004069-62.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004069-96.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004070-47.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004070-81.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004071-32.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004071-62.2016.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelPago19/04/2018
0004071-66.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004072-17.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004072-46.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004072-51.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004073-36.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004074-21.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004075-02.2016.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelPago02/08/2017
0004075-74.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004076-54.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004076-59.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004077-39.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004077-44.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004077-68.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004078-24.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004078-29.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelPago01/06/2023
0004079-09.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004080-91.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004081-08.2026.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004081-09.2016.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelPago19/04/2018
0004081-13.2023.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004081-76.2024.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível
0004081-81.2021.8.27.2700Tribunal de Justiça do TocantinsComumNão disponívelEm filaNão disponível

INFORMAÇÃO POR E-MAIL

Receba alertas de Estado do Tocantins

Alerte-me quando precatórios deste ente mudarem de status ou novas listas forem publicadas.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Tocantins que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril.
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Tocantins paga

Regime geral do art. 100 da ConstituiçãoPagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • O precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

Particularidades de Tocantins

  • Tocantins paga no regime ordinário.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 18.543 precatórios devidos por Estado do Tocantins. Destes, 13.344 (72.0%) aparecem como aguardando pagamento e 5.199 (28.0%) como pagos.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Tocantins