Precatórios do Estado do Tocantins

TO

Precatórios indexados

18.653

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 18.653 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(18.653 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
5006167-67.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002615-94.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000543-37.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5011786-75.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002436-63.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5005087-05.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001341-32.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000589-26.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0037667-32.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0030121-57.2018.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001659-15.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5003742-67.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000149-30.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001605-49.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001856-67.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0036873-11.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
0030696-31.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0029193-09.2018.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
5007234-67.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0030203-88.2018.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001583-88.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5011682-83.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0037689-90.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000136-31.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0029255-49.2018.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5004557-64.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0037849-18.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000953-32.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
0035454-53.2019.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001708-56.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001251-24.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001361-23.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
5004195-62.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001540-54.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002560-46.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001936-31.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001546-61.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001155-09.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002591-66.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001661-82.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000123-32.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001216-64.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001355-16.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001296-28.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002990-95.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5000970-68.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001253-91.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5001379-44.2012.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5002586-44.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
5007338-59.2013.8.27.0000Tribunal de Justiça do TocantinsNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado do Tocantins: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado do Tocantins que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado do Tocantins paga

Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte.

O que a norma determina

  • • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente.
  • • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar.

Na prática, para quem espera

  • • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar.

O que essa regra NÃO garante

  • • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal.

Particularidades de Tocantins

  • • Tocantins paga no regime ordinário.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 18.653 precatórios devidos por Estado do Tocantins. Destes, 13.344 (71,5%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de Constituição Federal, art. 100. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado do Tocantins

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado do Tocantins. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-to. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado do Tocantins. https://precatorio.com.br/devedor/estado-to

BibTeX
@online{precatorio__devedor_estado_to, title={Precatórios do Estado do Tocantins}, url={https://precatorio.com.br/devedor/estado-to}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}}

O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. Metodologia · Licença e atribuição.