Precatórios do Estado da Bahia

BA

Precatórios indexados

57.258

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 57.258 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(57.258 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
8018639-41.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018331-39.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018719-39.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018664-54.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018308-30.2023.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018525-39.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018479-16.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018560-62.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018776-23.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018505-14.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018939-03.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018728-64.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018601-29.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018934-78.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018808-28.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018847-93.2023.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018677-53.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018582-62.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018713-66.2023.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018846-06.2026.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018866-36.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018376-09.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018433-27.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018335-42.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018429-87.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018572-76.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018358-85.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018584-90.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018761-93.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018570-43.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018453-81.2026.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018553-07.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018923-83.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018586-94.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018291-23.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018428-05.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018716-50.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018357-03.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018709-58.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018784-97.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018646-33.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018642-93.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018779-17.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018976-30.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018486-08.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018665-39.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018868-35.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018394-30.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018938-18.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018461-92.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado da Bahia: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado da Bahia que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado da Bahia paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Bahia

  • • Bahia tem alto estoque histórico e pratica leilões reversos para acelerar quitação.
  • • Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista têm filas próprias.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 57.258 precatórios devidos por Estado da Bahia. Destes, 38.479 (67,2%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado da Bahia

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado da Bahia. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado da Bahia. https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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