Precatórios do Estado da Bahia

BA

Precatórios indexados

57.258

Total sem pagamento publicado (atualizado)

Não publicado pela fonte

Nenhum dos 57.258 registros tem valor publicado na cobertura atual. Ausência de valor não é dívida zero.

Total com pagamento publicado

Não publicado pela fonte

Nenhum registro nesta seleção.

Lista de precatórios(57.258 resultados)

CNJTribunalNaturezaValor de referênciaAno propostaSituação financeiraPagamento
8019601-64.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019236-44.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019157-65.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019221-75.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019147-84.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019150-39.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019212-45.2026.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019419-78.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019250-28.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019386-88.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019109-72.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019407-69.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019373-60.2023.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019598-51.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019444-28.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019393-46.2026.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019522-27.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019164-23.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019480-41.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019190-55.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019476-96.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019547-98.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019412-91.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019472-59.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019574-23.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019225-83.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019017-94.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019564-37.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019531-86.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019115-21.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019118-34.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019066-38.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019028-26.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019192-25.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019343-54.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019464-87.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8018992-86.2022.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019303-72.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019333-10.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019355-68.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019159-98.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019084-59.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019320-45.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019479-51.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019064-68.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019020-20.2023.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado
8019549-34.2026.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019572-53.2021.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8018979-82.2025.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Aguardando recursosNão publicado
8019154-13.2024.8.05.0000Tribunal de Justiça da BahiaNão informado pelas fontesNão publicado pela fonte—Não informada pelas fontesNão publicado

Informação por e-mail

Avisos sobre Estado da Bahia: lista de espera

Ainda não enviamos avisos por ente devedor. Deixe seu e-mail e avisamos quando o serviço começar.

Você receberá uma confirmação quando o serviço de alertas estiver disponível. Consulte nossa política de privacidade.

O que é isto que você está vendo

Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor.

Esta página reúne os precatórios devidos por Estado da Bahia que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento.

Como a fila funciona

  1. 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório.
  2. 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril).
  3. 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas).
  4. 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período.

Sob qual regra Estado da Bahia paga

Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada.

O que a norma determina

  • • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita.
  • • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei.
  • • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período.
  • • O ente destina no mínimo 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios.

Na prática, para quem espera

  • • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior.
  • • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente.

O que essa regra NÃO garante

  • • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo.
  • • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação.

Particularidades de Bahia

  • • Bahia tem alto estoque histórico e pratica leilões reversos para acelerar quitação.
  • • Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista têm filas próprias.

A fila deste devedor, no que conseguimos ver

Localizamos 57.258 precatórios devidos por Estado da Bahia. Destes, 38.479 (67,2%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada.

Nenhum deles tem o valor publicado pela fonte. Isso não significa que valham zero — significa que a fonte que acompanhamos não divulga o valor individual. Quem tem o número do precatório encontra o valor no próprio processo ou com o advogado.

A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia — site oficial. É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas.

Se você tem um precatório deste devedor

Regra de pagamento descrita a partir de EC 136/2025. Esta página é informativa e não é consultoria jurídica.

Sobre os precatórios de Estado da Bahia

Dados atualizados em (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. Consultar correções.

Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Estado da Bahia. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia. Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Estado da Bahia. https://precatorio.com.br/devedor/estado-bahia

BibTeX
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O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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