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Precatório nº 8000104-30.2026.8.05.0000Estado da Bahia

Em filaatualizado em 05/06/2026, 00:14
Tribunal
Tribunal de Justiça da Bahia
Ente devedor
Estado da Bahia
Natureza
Comum
Valor original
0
Valor atualizado
Não disponível
Data base
03/01/2026
Ano da proposta
Não disponível
Data de pagamento
Não disponível

Estimativa de pagamento

Prazo longo, sem previsão concreta

Estados e municípios pagam precatórios limitados a um percentual da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%, regime EC 136), o que pode alongar o prazo por vários anos. O tempo depende da capacidade financeira do ente e da posição na fila.

Estimativa baseada no regime atual e em dados públicos oficiais — não é promessa de data. Monitore este precatório para ser avisado quando o status mudar.

Timeline

  1. Nenhum evento registrado ainda nas fontes consultadas.

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Fonte da última atualização: datajud-stream://tjba. Sempre confirme com o tribunal de origem.