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Precatório nº 0008599-86.2016.8.11.0000Estado de Mato Grosso

Em filaatualizado em 07/06/2026, 15:05
Tribunal
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Ente devedor
Estado de Mato Grosso
Natureza
Comum
Valor original
Não informado na proposta
Valor atualizado
Não disponível
Data base
26/01/2016
Ano da proposta
Não disponível
Data de pagamento
Não disponível

Estimativa de pagamento

Prazo longo, sem previsão concreta

Estados e municípios pagam precatórios limitados a um percentual da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%, regime EC 136), o que pode alongar o prazo por vários anos. O tempo depende da capacidade financeira do ente e da posição na fila.

Estimativa baseada no regime atual e em dados públicos oficiais — não é promessa de data.

Grátis

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Timeline

  1. Nenhum evento registrado ainda nas fontes consultadas.

Fonte da última atualização: datajud-stream://tjmt. Sempre confirme com o tribunal de origem.