Precatório nº 0000430-38.2022.8.26.0597 — Estado de São Paulo
Em filaatualizado em 04/06/2026, 23:09
- Tribunal
- Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ente devedor
- Estado de São Paulo
- Natureza
- Comum
- Valor original
- 0
- Valor atualizado
- Não disponível
- Data base
- Não disponível
- Ano da proposta
- Não disponível
- Data de pagamento
- Não disponível
Estimativa de pagamento
Prazo longo, sem previsão concreta
Estados e municípios pagam precatórios limitados a um percentual da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%, regime EC 136), o que pode alongar o prazo por vários anos. O tempo depende da capacidade financeira do ente e da posição na fila.
Estimativa baseada no regime atual e em dados públicos oficiais — não é promessa de data. Monitore este precatório para ser avisado quando o status mudar.
Timeline
- Nenhum evento registrado ainda nas fontes consultadas.
Fonte da última atualização: datajud-stream://tjsp. Sempre confirme com o tribunal de origem.