Ganhei a ação: o que acontece entre a sentença e o precatório

A maior parte do conteúdo sobre precatório começa no momento em que ele já existe. Mas boa parte da espera acontece antes disso, numa fase que quase ninguém descreve — e em que o credor ainda pode influenciar o resultado.

Etapa 1 — trânsito em julgado

A decisão se torna definitiva quando esgotados os recursos. Enquanto houver recurso pendente, mesmo que sobre ponto secundário, não há execução definitiva contra a Fazenda. É comum a parte comemorar uma vitória em segunda instância e descobrir que o ente ainda recorreu às cortes superiores.

Etapa 2 — liquidação: quanto exatamente?

A sentença muitas vezes reconhece o direito sem fixar o valor: “diferenças salariais do período X”, “revisão do benefício”. Transformar isso em um número é a liquidação — e é a fase mais demorada do percurso.

Aqui se discutem índices, períodos, prescrição de parcelas, juros. Divergências entre o cálculo do credor e o do ente são a regra, não a exceção. Cada rodada de impugnação adiciona meses.

Etapa 3 — execução contra a Fazenda Pública

Definido o valor, o ente é intimado para impugnar a execução. Diferentemente do devedor privado, a Fazenda não sofre penhora: o rito termina com a requisição de pagamento, não com constrição de bens. Se a impugnação for rejeitada, o juízo homologa o cálculo.

Etapa 4 — expedição do requisitório

O juízo expede o ofício requisitório e o remete ao presidente do tribunal. Nesse documento vão os dados que definirão o resto da história do crédito:

• o ente devedor exato — e ele define qual fila e qual orçamento;
• a natureza do crédito, alimentar ou comum;
• o valor e a data-base da atualização;
• a qualificação do credor e os dados bancários;
• o destaque de honorários advocatícios, quando houver.

Erro em qualquer um desses campos custa caro. Natureza classificada como comum quando deveria ser alimentar joga o credor para a fila de trás; CPF ou conta incorretos travam o depósito no fim do percurso, quando já se esperou anos.

Etapa 5 — a fila começa

Recebido pelo tribunal, o precatório é autuado, numerado e classificado. A partir daí valem o calendário e a ordem cronológica descritos em as datas que decidem quando você recebe.

O que dá para fazer nessa fase

1. Conferir a natureza atribuída ao crédito. É o item de maior impacto e o mais frequentemente errado.
2. Conferir a qualificação e os dados bancários antes da expedição, não depois.
3. Requerer a preferência já aqui, se você tem 60 anos ou mais, doença grave ou deficiência. Não há razão para esperar.
4. Guardar o número do requisitório. É por ele que você consulta daqui em diante.