--- title: "Indenização por Dano Moral em SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL" url: "https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-moral" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Indenização por Dano Moral em SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL Resposta rápida Este recorte combina o órgão SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL com o assunto Indenização por Dano Moral, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Dados abertos: Indenização por Dano Moral em SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL: 592 requisições na cobertura consultada em 07/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-11647-9992)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-11647-9992.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-11647-9992.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-11647-9992/dicionario) 592 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 592 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2024 | 17 | 2,9% | | 2023 | 60 | 10,1% | | 2022 | 71 | 12,0% | | 2021 | 60 | 10,1% | | 2020 | 58 | 9,8% | | 2019 | 74 | 12,5% | | 2018 | 43 | 7,3% | | 2017 | 44 | 7,4% | | 2016 | 24 | 4,1% | | 2015 | 8 | 1,4% | | 2014 | 9 | 1,5% | | 2013 | 8 | 1,4% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)592 Ver todos os precatórios de [SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647) ou todos os de [Indenização por Dano Moral](https://precatorio.com.br/assunto/indenizacao-por-dano-moral). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [Pagamento4.455](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/pagamento) - [DIREITO CIVIL2.734](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/direito-civil) - [Adicional por Tempo de Serviço2.040](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/adicional-por-tempo-de-servico) - [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão1.658](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/reajustes-de-remuneracao-proventos-ou-pensao) - [DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO1.565](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico) - [Sistema Remuneratório e Benefícios1.502](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/sistema-remuneratorio-e-beneficios) - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização1.492](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/valor-da-execucao-calculo-atualizacao) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária1.266](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/pagamento-atrasado-correcao-monetaria) - [Anulação de Débito Fiscal1.216](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/anulacao-de-debito-fiscal) - [Licença-Prêmio960](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/licenca-premio) - [Gratificações de Atividade955](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/gratificacoes-de-atividade) - [Complementação de Benefício/Ferroviário899](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/complementacao-de-beneficio-ferroviario) - [Repetição de indébito888](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/repeticao-de-indebito) - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI744](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/gratificacao-incorporada-quintos-e-decimos-vpni) - [Pensão701](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/pensao) - [Gratificações Estaduais Específicas627](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/gratificacoes-estaduais-especificas) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer569](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/obrigacao-de-fazer-nao-fazer) - [Correção Monetária481](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/correcao-monetaria) - [Liquidação / Cumprimento / Execução390](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/liquidacao-cumprimento-execucao) - [Juros385](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/juros) - [Gratificação de Incentivo369](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/gratificacao-de-incentivo) - [Adicional de Fronteira362](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/adicional-de-fronteira) - [Descontos Indevidos321](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/descontos-indevidos) - [Fazenda Pública315](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/fazenda-publica) - [Concessão248](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/concessao) - [Aposentadoria233](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/aposentadoria) - [Irredutibilidade de Vencimentos229](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/irredutibilidade-de-vencimentos) - [Organização Político-administrativa / Administração Pública221](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/organizacao-politico-administrativa-administracao-publica) - [Sistema Remuneratório e Benefícios221](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/sistema-remuneratorio-e-beneficios) - [Servidores Inativos207](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/servidores-inativos) - [Servidor Público Civil204](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/servidor-publico-civil) - [Pensão197](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/pensao) - [Desapropriação178](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/desapropriacao) - [Multas e demais Sanções162](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/multas-e-demais-sancoes) - [Levantamento de Valor161](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/levantamento-de-valor) - [Adicional de Insalubridade157](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/adicional-de-insalubridade) - [Indenização por Dano Material152](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-material) - [Obrigações149](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/obrigacoes) - [Servidores Ativos143](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/servidores-ativos) - [Férias142](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/ferias) - [Isonomia/Equivalência Salarial141](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/isonomia-equivalencia-salarial) - [Responsabilidade da Administração126](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/responsabilidade-da-administracao) - [Diárias e Outras Indenizações124](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/diarias-e-outras-indenizacoes) - [Restabelecimento104](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/restabelecimento) - [Índice da URV Lei 8.880/1994103](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indice-da-urv-lei-8-880-1994) - [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941101](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/desapropriacao-por-utilidade-publica-dl-3-365-1941) - [Base de Cálculo99](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/base-de-calculo) - [Regime Previdenciário99](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/regime-previdenciario) - [Contratos Administrativos96](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/contratos-administrativos) - [Voluntária87](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/voluntaria) - [DIREITO TRIBUTÁRIO85](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/direito-tributario) - [Gratificações Municipais Específicas79](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/gratificacoes-municipais-especificas) - [Militar73](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/militar) - [Crédito Tributário72](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/credito-tributario) - [Aposentadoria72](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/aposentadoria) - [Teto Salarial72](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/teto-salarial) - [Enquadramento71](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/enquadramento) - [Contribuições Previdenciárias70](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/contribuicoes-previdenciarias) - [Atos Administrativos70](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/atos-administrativos) - [Precatório69](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/precatorio) - [Acumulação de Cargos67](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/acumulacao-de-cargos) - 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Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 07/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Indenização por Dano Moral — SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. Dados atualizados em 2026-09-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-moral](https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-moral). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Indenização por Dano Moral — SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-moral BibTeX @online{precatorio__vara_setor_de_execucoes_fazenda_publica_de_central_11647_indenizacao_por_dano_moral, title={Indenização por Dano Moral — SETOR DE EXECUCOES FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL}, url={https://precatorio.com.br/vara/setor-de-execucoes-fazenda-publica-de-central-11647/indenizacao-por-dano-moral}, date={2026-09-07}, note={Dados atualizados em 2026-09-07}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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