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title: "Competência da Justiça Estadual em Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus)"
url: "https://precatorio.com.br/vara/gabinete-dos-processos-de-segundo-grau-que-nao-possuem-relator-proteus-83824/competencia-da-justica-estadual"
updated: "2026-10-17"
sources: []
license: "CC BY 4.0"
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# Competência da Justiça Estadual em Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus)

Resposta rápida
Este recorte combina o órgão Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus) com o assunto Competência da Justiça Estadual, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual.

Dados abertos: Competência da Justiça Estadual em Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus): 672 requisições na cobertura consultada em 07/06/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

[Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-83824-10654)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-83824-10654.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-83824-10654.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-83824-10654/dicionario)

672 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor.

Precatórios

672

Com valor publicado

0,0%

0 registros

Soma nominal

Nenhum valor publicado

Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero.

## Distribuição por ano de autuação

Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento.

| Ano | Precatórios | Proporção |
| --- | --- | --- |
| 2019 | 2 | 0,3% |
| 2017 | 38 | 5,7% |
| 2016 | 25 | 3,7% |
| 2015 | 33 | 4,9% |
| 2014 | 95 | 14,1% |
| 2013 | 175 | 26,0% |
| 2012 | 45 | 6,7% |
| 2011 | 21 | 3,1% |
| 2010 | 40 | 6,0% |
| 2009 | 16 | 2,4% |
| 2008 | 20 | 3,0% |
| 2007 | 20 | 3,0% |

## Quem deve

Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita.

- [Estado de Mato Grosso](https://precatorio.com.br/devedor/estado-mt)672

Ver todos os precatórios de [Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus)](https://precatorio.com.br/vara/gabinete-dos-processos-de-segundo-grau-que-nao-possuem-relator-proteus-83824) ou todos os de [Competência da Justiça Estadual](https://precatorio.com.br/assunto/competencia-da-justica-estadual).

Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra.

Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal.

Dados atualizados em 07/06/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Competência da Justiça Estadual — Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus). Dados atualizados em 2026-06-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/gabinete-dos-processos-de-segundo-grau-que-nao-possuem-relator-proteus-83824/competencia-da-justica-estadual](https://precatorio.com.br/vara/gabinete-dos-processos-de-segundo-grau-que-nao-possuem-relator-proteus-83824/competencia-da-justica-estadual). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Competência da Justiça Estadual — Gabinete dos Processos de Segundo Grau que não possuem Relator (Proteus). https://precatorio.com.br/vara/gabinete-dos-processos-de-segundo-grau-que-nao-possuem-relator-proteus-83824/competencia-da-justica-estadual

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## O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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