--- title: "DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO em 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL" url: "https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO em 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL Resposta rápida Este recorte combina o órgão 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL com o assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Dados abertos: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO em 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL: 83 requisições na cobertura consultada em 26/10/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10564-9985)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10564-9985.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10564-9985.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10564-9985/dicionario) 83 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 83 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2025 | 2 | 2,4% | | 2024 | 3 | 3,6% | | 2023 | 13 | 15,7% | | 2022 | 1 | 1,2% | | 2021 | 2 | 2,4% | | 2020 | 6 | 7,2% | | 2019 | 13 | 15,7% | | 2018 | 9 | 10,8% | | 2017 | 7 | 8,4% | | 2016 | 1 | 1,2% | | 2012 | 1 | 1,2% | | 2009 | 1 | 1,2% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)83 Ver todos os precatórios de [13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564) ou todos os de [DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO](https://precatorio.com.br/assunto/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização124](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/valor-da-execucao-calculo-atualizacao) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer115](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/obrigacao-de-fazer-nao-fazer) - [Pagamento89](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/pagamento) - [Adicional por Tempo de Serviço79](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/adicional-por-tempo-de-servico) - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI64](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/gratificacao-incorporada-quintos-e-decimos-vpni) Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 26/10/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. Dados atualizados em 2026-10-26. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico](https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico BibTeX @online{precatorio__vara_13_fazenda_publica_de_central_10564_direito_administrativo_e_outras_materias_de_direito_publico, title={DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO — 13 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL}, url={https://precatorio.com.br/vara/13-fazenda-publica-de-central-10564/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico}, date={2026-10-26}, note={Dados atualizados em 2026-10-26}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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