--- title: "Anulação de Débito Fiscal em 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL" url: "https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/anulacao-de-debito-fiscal" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Anulação de Débito Fiscal em 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL Resposta rápida Este recorte combina o órgão 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL com o assunto Anulação de Débito Fiscal, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Este recorte ainda não possui um conjunto de dados registrado para download em CSV ou JSON. Consulte os registros e as fontes apresentados nesta página. 50 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 50 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2026 | 1 | 2,0% | | 2025 | 14 | 28,0% | | 2024 | 14 | 28,0% | | 2023 | 10 | 20,0% | | 2022 | 4 | 8,0% | | 2021 | 1 | 2,0% | | 2020 | 2 | 4,0% | | 2019 | 1 | 2,0% | | 2018 | 1 | 2,0% | | 2015 | 1 | 2,0% | | 2013 | 1 | 2,0% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)50 Ver todos os precatórios de [11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562) ou todos os de [Anulação de Débito Fiscal](https://precatorio.com.br/assunto/anulacao-de-debito-fiscal). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [Fazenda Pública215](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/fazenda-publica) - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização200](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/valor-da-execucao-calculo-atualizacao) - [Levantamento de Valor169](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/levantamento-de-valor) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer140](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/obrigacao-de-fazer-nao-fazer) - [Adicional por Tempo de Serviço112](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/adicional-por-tempo-de-servico) - [DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO104](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico) - [Sistema Remuneratório e Benefícios95](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/sistema-remuneratorio-e-beneficios) - [Correção Monetária72](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/correcao-monetaria) - [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão63](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/reajustes-de-remuneracao-proventos-ou-pensao) Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Anulação de Débito Fiscal — 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/anulacao-de-debito-fiscal](https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/anulacao-de-debito-fiscal). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Anulação de Débito Fiscal — 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/anulacao-de-debito-fiscal BibTeX @online{precatorio__vara_11_fazenda_publica_de_central_10562_anulacao_de_debito_fiscal, title={Anulação de Débito Fiscal — 11 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL}, url={https://precatorio.com.br/vara/11-fazenda-publica-de-central-10562/anulacao-de-debito-fiscal}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).