--- title: "Obrigação de Fazer / Não Fazer em 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL" url: "https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/obrigacao-de-fazer-nao-fazer" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Obrigação de Fazer / Não Fazer em 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL Resposta rápida Este recorte combina o órgão 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL com o assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Dados abertos: Obrigação de Fazer / Não Fazer em 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL: 126 requisições na cobertura consultada em 21/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10560-10671)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10560-10671.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10560-10671.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-10560-10671/dicionario) 126 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 126 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2024 | 1 | 0,8% | | 2023 | 1 | 0,8% | | 2022 | 4 | 3,2% | | 2021 | 25 | 19,8% | | 2020 | 10 | 7,9% | | 2018 | 31 | 24,6% | | 2017 | 54 | 42,9% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)126 Ver todos os precatórios de [09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560) ou todos os de [Obrigação de Fazer / Não Fazer](https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO414](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/direito-administrativo-e-outras-materias-de-direito-publico) - [Valor da Execução / Cálculo / Atualização198](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/valor-da-execucao-calculo-atualizacao) - [Adicional por Tempo de Serviço189](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/adicional-por-tempo-de-servico) - [Pagamento101](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/pagamento) - [Correção Monetária73](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/correcao-monetaria) - [Gratificações de Atividade73](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/gratificacoes-de-atividade) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária67](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/pagamento-atrasado-correcao-monetaria) - [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão60](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/reajustes-de-remuneracao-proventos-ou-pensao) - [Anulação de Débito Fiscal56](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/anulacao-de-debito-fiscal) - [Complementação de Benefício/Ferroviário55](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/complementacao-de-beneficio-ferroviario) - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI52](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/gratificacao-incorporada-quintos-e-decimos-vpni) Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 21/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Obrigação de Fazer / Não Fazer — 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. Dados atualizados em 2026-09-21. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/obrigacao-de-fazer-nao-fazer](https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Obrigação de Fazer / Não Fazer — 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/obrigacao-de-fazer-nao-fazer BibTeX @online{precatorio__vara_09_fazenda_publica_de_central_10560_obrigacao_de_fazer_nao_fazer, title={Obrigação de Fazer / Não Fazer — 09 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL}, url={https://precatorio.com.br/vara/09-fazenda-publica-de-central-10560/obrigacao-de-fazer-nao-fazer}, date={2026-09-21}, note={Dados atualizados em 2026-09-21}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).