--- title: "Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL" url: "https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-de-fazer-nao-fazer" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL Resposta rápida Este recorte combina o órgão 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL com o assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Dados abertos: Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL: 188 requisições na cobertura consultada em 21/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-76603-10671)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-76603-10671.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-76603-10671.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-76603-10671/dicionario) 188 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 188 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2025 | 3 | 1,6% | | 2024 | 67 | 35,6% | | 2023 | 52 | 27,7% | | 2022 | 23 | 12,2% | | 2021 | 10 | 5,3% | | 2020 | 15 | 8,0% | | 2019 | 9 | 4,8% | | 2018 | 7 | 3,7% | | 2017 | 2 | 1,1% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)188 Ver todos os precatórios de [03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603) ou todos os de [Obrigação de Fazer / Não Fazer](https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI331](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/gratificacao-incorporada-quintos-e-decimos-vpni) - [Gratificações e Adicionais301](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/gratificacoes-e-adicionais) - [Licença Prêmio249](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/licenca-premio) - [Gratificação de Incentivo197](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/gratificacao-de-incentivo) - [Servidores Ativos158](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/servidores-ativos) - [Equivalência salarial134](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/equivalencia-salarial) - [Repetição de indébito126](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/repeticao-de-indebito) - [Diárias e Outras Indenizações119](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/diarias-e-outras-indenizacoes) - [Adicional por Tempo de Serviço119](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/adicional-por-tempo-de-servico) - [Enquadramento118](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/enquadramento) - [Gratificações de Atividade113](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/gratificacoes-de-atividade) - [Sistema Remuneratório e Benefícios110](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/sistema-remuneratorio-e-beneficios) - [Gratificação Natalina/13º salário102](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/gratificacao-natalina-13-salario) - [Obrigação Acessória73](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-acessoria) - [Regime Previdenciário67](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/regime-previdenciario) - [Descontos Indevidos67](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/descontos-indevidos) - [Irredutibilidade de Vencimentos65](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/irredutibilidade-de-vencimentos) Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 21/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. Dados atualizados em 2026-09-21. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-de-fazer-nao-fazer](https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL. https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-de-fazer-nao-fazer BibTeX @online{precatorio__vara_03_vara_do_juizado_esp_da_fazenda_publica_de_central_76603_obrigacao_de_fazer_nao_fazer, title={Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL}, url={https://precatorio.com.br/vara/03-vara-do-juizado-esp-da-fazenda-publica-de-central-76603/obrigacao-de-fazer-nao-fazer}, date={2026-09-21}, note={Dados atualizados em 2026-09-21}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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