--- title: "Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 CIVEL DE LEME" url: "https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/obrigacao-de-fazer-nao-fazer" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 CIVEL DE LEME Resposta rápida Este recorte combina o órgão 03 CIVEL DE LEME com o assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer, conforme a classificação disponível nos registros reunidos. Os indicadores permitem explorar esse conjunto, respeitando as limitações dos valores publicados. A classificação não confirma prioridade, posição na fila ou pagamento. Para decisões sobre um crédito, consulte os documentos e as fontes do processo individual. Dados abertos: Obrigação de Fazer / Não Fazer em 03 CIVEL DE LEME: 61 requisições na cobertura consultada em 07/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-9836-10671)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-9836-10671.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-9836-10671.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/vara-assunto-9836-10671/dicionario) 61 precatórios classificados neste assunto pelo próprio tribunal, no órgão julgador onde o processo tramita. O assunto descreve a matéria discutida — não o resultado nem o valor. Precatórios 61 Com valor publicado 0,0% 0 registros Soma nominal Nenhum valor publicado Nenhuma fonte publicou valor para estes registros — não é zero. ## Distribuição por ano de autuação Ano lido do número CNJ. Não é o ano do orçamento nem o do pagamento. | Ano | Precatórios | Proporção | | --- | --- | --- | | 2024 | 1 | 1,6% | | 2022 | 1 | 1,6% | | 2021 | 5 | 8,2% | | 2020 | 32 | 52,5% | | 2019 | 15 | 24,6% | | 2018 | 4 | 6,6% | | 2017 | 3 | 4,9% | ## Quem deve Entes devedores destes precatórios, conforme publicado pela fonte. Vara e devedor são coisas distintas: a vara é onde o processo tramita. - [Estado de São Paulo](https://precatorio.com.br/devedor/estado-sao-paulo)61 Ver todos os precatórios de [03 CIVEL DE LEME](https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836) ou todos os de [Obrigação de Fazer / Não Fazer](https://precatorio.com.br/assunto/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Esta página existe porque o recorte tem pelo menos 50 precatórios. Recortes menores não ganham página própria — repetiriam o que a página da vara já mostra. ## Outros assuntos nesta vara - [Adicional de Insalubridade50](https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/adicional-de-insalubridade) Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 07/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 CIVEL DE LEME. Dados atualizados em 2026-09-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/obrigacao-de-fazer-nao-fazer](https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/obrigacao-de-fazer-nao-fazer). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 CIVEL DE LEME. https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/obrigacao-de-fazer-nao-fazer BibTeX @online{precatorio__vara_03_civel_de_leme_9836_obrigacao_de_fazer_nao_fazer, title={Obrigação de Fazer / Não Fazer — 03 CIVEL DE LEME}, url={https://precatorio.com.br/vara/03-civel-de-leme-9836/obrigacao-de-fazer-nao-fazer}, date={2026-09-07}, note={Dados atualizados em 2026-09-07}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).