--- title: "Precatórios em São Paulo" url: "https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/sp" updated: "2026-09-07T13:01:03.208Z" sources: ["https://www.tjsp.jus.br/","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm"] license: "CC BY 4.0" --- Tribunal estadual # Precatórios em São Paulo Resposta rápida A consulta de precatórios estaduais de São Paulo apresenta orientações, acesso ao tribunal e registros disponíveis relacionados ao estado e seus entes. A cobertura depende das fontes incorporadas ao portal. Use os detalhes do processo para conferir valores e situação; a presença na base não confirma posição na fila, prazo ou garantia de recebimento. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Regime atual: Regime especial EC 136/2025 (teto anual de 1% a 5% da RCL, sem prazo final). TribunalTJSPRegime atualEC 136Prazo final do regime— ## 228.072 precatórios indexados | CNJ | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 4018253-63.2013.8.26.0114 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4018249-26.2013.8.26.0114 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4017205-69.2013.8.26.0114 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4005863-61.2013.8.26.0405 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4003763-58.2013.8.26.0624 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Pago | 11/06/2026 | | 4008665-46.2013.8.26.0562 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4001947-07.2013.8.26.0506 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 4001395-58.2013.8.26.0048 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 3005206-56.2013.8.26.0270 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Pago | 14/07/2026 | | 3004336-11.2013.8.26.0270 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Pago | 31/07/2026 | | 3001550-87.2013.8.26.0627 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 3001522-73.2013.8.26.0416 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 3000725-80.2013.8.26.0357 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 3000328-81.2013.8.26.0337 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 3000147-81.2013.8.26.0466 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1511272-11.2017.8.26.0554 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1506537-61.2019.8.26.0554 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1155796-31.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1151160-22.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1151165-44.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1151155-97.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144859-59.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144852-67.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144846-60.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144835-31.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144817-10.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144812-85.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144810-18.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144778-13.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144714-03.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1144752-15.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1140387-15.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1132853-20.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1100846-09.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1100631-33.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1102702-08.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1127434-19.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1124792-73.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1100927-21.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1102421-52.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1102594-76.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1115728-39.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1134377-52.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1133397-08.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1102549-72.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1105901-04.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1101804-92.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1101270-51.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1099440-16.2025.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | | 1098779-71.2024.8.26.0053 | Estado de São Paulo | Comum | Não disponível | Em fila | Não disponível | Particularidades - São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi). - Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%). - TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%. - Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal. ## O que é isto que você está vendo Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor. Esta página reúne os precatórios devidos por São Paulo (SP) que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento. ## Como a fila funciona - 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório. - 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 2 de abril. - 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas). - 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período. ## Sob qual regra São Paulo (SP) paga Regime da EC 136/2025 — O estoque é pago por um teto anual proporcional à receita do ente, sem data final fixada. ### O que a norma determina - • Cada ente devedor destina, por ano, um percentual da própria Receita Corrente Líquida (RCL) ao pagamento de precatórios — de 1% a 5%, conforme o tamanho do estoque em relação à receita. - • A emenda revogou o prazo final que o regime anterior fixava. Não existe mais uma data em que o passivo deva estar quitado por lei. - • A correção passou a ser o IPCA acrescido de juros simples de 2% ao ano, com teto na variação da Selic acumulada no período. - • O ente destina no mínimo 2,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios. ### Na prática, para quem espera - • O ritmo de pagamento deixou de depender de um prazo legal e passou a depender do quanto o ente arrecada. Ente com receita maior paga mais por ano em valor absoluto; ente com estoque grande em relação à receita destina percentual maior. - • A ordem cronológica continua valendo: dentro do orçamento do ano, paga-se na ordem de apresentação, com as preferências legais na frente. ### O que essa regra NÃO garante - • Não garante data para o seu precatório. O teto é do ente, não do seu processo. - • Não impede que o ente pague menos que o teto num ano de queda de arrecadação. ### Particularidades de São Paulo - • São Paulo é o maior estoque de precatórios estaduais do país (>R$ 80 bi). - • Município de São Paulo tem regime próprio com leilões reversos anuais (deságio típico 30-50%). - • TJSP pratica acordo direto via Decreto Estadual com deságio em torno de 40%. - • Capital, Campinas e Guarulhos concentram o passivo municipal. ## A fila deste devedor, no que conseguimos ver Localizamos 228.072 precatórios devidos por São Paulo (SP). Destes, 197.936 (86.8%) aparecem como aguardando pagamento e 30.136 (13.2%) como pagos. 47 (0.0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero. A fila é administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — [site oficial](https://www.tjsp.jus.br/). É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas. ## Se você tem um precatório deste devedor - Consulte pelo número. [Busque pelo número CNJ do processo](https://precatorio.com.br/busca) para ver o que as fontes publicam sobre ele, com a data de cada informação. - Acompanhe as mudanças. [Monitore gratuitamente](https://precatorio.com.br/monitoramento) e receba aviso quando houver movimentação — inclusão em proposta orçamentária, pagamento, mudança de fase. - Desconfie de cobrança. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório. [Veja os golpes mais comuns](https://precatorio.com.br/golpes-fraudes). Regra de pagamento descrita a partir de [EC 136/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm). Esta página é informativa e não é consultoria jurídica. ## Entenda os precatórios de São Paulo - [Precatórios de SP: regime, prazo e o que muda](https://precatorio.com.br/guia/precatorio-sp) Como o estado paga, qual regime segue e o que isso significa para a fila. - [O que é precatório: guia mestre para o credor](https://precatorio.com.br/guia/o-que-e-precatorio) Conceito, base legal, fluxo do trânsito em julgado ao depósito e o que esperar em cada etapa. - [Quando vou receber meu precatório federal?](https://precatorio.com.br/guia/quando-recebo-meu-precatorio) Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta. A data abaixo corresponde à atualização ou conferência dos registros disponíveis; não atesta revisão jurídica do conteúdo. Atualizado em 07/09/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios estaduais — São Paulo. Atualizado em 2026-09-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/sp](https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/sp). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios estaduais — São Paulo. https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/sp BibTeX @online{precatorio__tribunal_estadual_sp, title={Precatórios estaduais — São Paulo}, url={https://precatorio.com.br/tribunal-estadual/sp}, date={2026-09-07}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida; estimativas não confirmam data ou valor de recebimento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).