--- title: "Precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900 — Fundo Nacional de Assistência Social" url: "https://precatorio.com.br/precatorio/0295227-53.2024.4.03.9900" updated: "2026-06-06T02:18:30.421Z" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900 — Fundo Nacional de Assistência Social Último evento Não informado Fonte publicou Não informado Portal conferiu 05/06/2026, 23:18 Conferir a fonte é trabalho do portal e não significa que houve mudança. Ausência de evento novo não é evidência de que o pagamento não ocorreu. Resposta rápida O precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900 tramita no TRF da 3ª Região. Situação processual: Incluído em proposta orçamentária; situação financeira: Aguardando recursos. Fonte: TRF da 3ª Região, conferida pelo portal em 06/06/2026. A consulta distingue os fatos confirmados das informações ausentes ou herdadas. Ausência de evento não comprova ausência de pagamento; confirme os detalhes nas fontes oficiais citadas em cada campo. Tribunal TRF da 3ª Região Ente devedor [Fundo Nacional de Assistência Social](https://precatorio.com.br/devedor/fundo-nacional-de-assistencia-social) Sem evidência registrada para este campo. Natureza Alimentar Ver evidência - TRF3leitura automática do documento · observado em 06/06/2026Documento sem URL pública; consulte o tribunal pelo identificador oficial. Situação processual Incluído em proposta orçamentária O precatório foi incluído na proposta de orçamento do ente devedor para um exercício. É o passo que antecede a liberação do dinheiro. Situação financeira Aguardando recursos Aguardando que o ente devedor destine o dinheiro. Aqui “recursos” significa dinheiro, e não recurso judicial — o processo já terminou; o que falta é o pagamento entrar no orçamento e ser repassado. Valor de referência R$ 108.790,66 Sem evidência registrada para este campo. Data-base do valor Não informado Ano orçamentário 2026 Posição informada na fila 233º (conforme a fonte) ## O que isso significa para você O precatório foi incluído na proposta de orçamento do ente devedor para um exercício. É o passo que antecede a liberação do dinheiro. Aguardando que o ente devedor destine o dinheiro. Aqui “recursos” significa dinheiro, e não recurso judicial — o processo já terminou; o que falta é o pagamento entrar no orçamento e ser repassado. O que costuma vir depois: O ritmo depende do quanto o ente destina por ano a precatórios e da posição na fila. É a situação da maior parte dos precatórios em aberto. Quem deve este precatório é Fundo Nacional de Assistência Social. A regra sob a qual ele paga, o tamanho da fila e as particularidades locais estão em [precatórios de Fundo Nacional de Assistência Social](https://precatorio.com.br/devedor/fundo-nacional-de-assistencia-social). ### O que acompanhar As duas mudanças que importam são a inclusão em proposta orçamentária e o depósito pelo ente. Monitorando este registro, você recebe aviso quando uma fonte publicar qualquer uma delas. ### Se pensarem em comprar seu precatório Ceder o crédito é uma escolha legítima e definitiva, feita com deságio. Antes de decidir, compare o que está sendo oferecido com o valor corrigido, e leia a proposta inteira — inclusive quem paga os custos. Esta leitura descreve o que os estados publicados costumam significar no procedimento. Ela não é consultoria jurídica e não prevê a data do seu pagamento — quem acompanha o processo é quem pode confirmar o caso concreto. Estimativa de pagamento No orçamento de 2026 Incluído no orçamento, mas o pagamento subnacional é limitado pelo teto da receita e pode ser parcelado. Estados e municípios pagam precatórios limitados a um percentual da Receita Corrente Líquida (de 1% a 5%, regime EC 136), o que pode alongar o prazo por vários anos. O tempo depende da capacidade financeira do ente e da posição na fila. Método: regime vigente aplicado ao ano orçamentário e à situação publicada. Não é promessa de data. ## Contexto do processo O que as fontes oficiais publicam sobre o processo de origem, além do valor. Ano do processo 2024Ano de autuação no número CNJ. Não é o ano do pagamento nem o do orçamento. Ramo da Justiça Justiça FederalTRF da 3ª Região Estes campos vêm dos metadados processuais publicados pelo tribunal. Eles descrevem o processo de origem — não confirmam valor, titularidade nem pagamento. ## Cronologia - Nenhum evento publicado pelas fontes consultadas até agora. Isso não significa que nada aconteceu no processo. Nenhum evento de pagamento foi publicado para este registro. Encerramento ou baixa do processo não são tratados como pagamento. ## Cobertura deste registro Fontes que afirmaram algo sobre ele: trf3-proposta-orcamentaria. Atualizado em 06/06/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900. Atualizado em 2026-06-06. Disponível em: [https://precatorio.com.br/precatorio/0295227-53.2024.4.03.9900](https://precatorio.com.br/precatorio/0295227-53.2024.4.03.9900). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900. https://precatorio.com.br/precatorio/0295227-53.2024.4.03.9900 BibTeX @online{precatorio__precatorio_0295227_53_2024_4_03_9900, title={Precatório nº 0295227-53.2024.4.03.9900}, url={https://precatorio.com.br/precatorio/0295227-53.2024.4.03.9900}, date={2026-06-06}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida; estimativas não confirmam data ou valor de recebimento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca). Atenção: golpes envolvendo precatórios - Nenhum tribunal cobra taxa antecipada para liberar pagamento de precatório. Se alguém pedir Pix antes, é golpe. - A precatorio.com.br não compra precatórios e não intermedia negociações. 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