--- title: "STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição" url: "https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-96" updated: "2026-09-19" sources: ["https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm","https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/indice-tematico-de-repercussao-geral-nugep-svp"] license: "CC BY 4.0" --- [Normas](https://precatorio.com.br/normas) # STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição Resposta rápida O Tema 96 do STF, no RE 579431, reconheceu juros de mora entre a realização dos cálculos e a requisição. A tese trata de um intervalo específico e não autoriza somar juros indiscriminadamente a índices que já incorporam mora em outros regimes. Referência editorial conferida em 19 de setembro de 2026 nas fontes oficiais indicadas. A aplicação individual depende dos marcos legais e das decisões pertinentes. Fontes conferidas em 2026-09-19. Autoria pessoal e revisão jurídica não declaradas. Situação e vigência: Tese firmada; não confundir com o período constitucional de pagamento. | Aspecto | Antes | Depois | | --- | --- | --- | | Regra no contexto da edição | Discussão sobre juros no intervalo entre conta e requisição. | Reconhecimento da incidência no intervalo delimitado pela tese do Tema 96. | ## O que mudou ou foi decidido O Tema 96 do STF, no RE 579431, reconheceu juros de mora entre a realização dos cálculos e a requisição. A tese trata de um intervalo específico e não autoriza somar juros indiscriminadamente a índices que já incorporam mora em outros regimes. [Conferir a fonte oficial](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96) ## Antes e depois Antes: Discussão sobre juros no intervalo entre conta e requisição. Depois: Reconhecimento da incidência no intervalo delimitado pela tese do Tema 96. [Conferir a fonte oficial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) ## A quem se aplica Condenações submetidas ao recorte temporal debatido no tema, considerando o título e a legislação aplicável. O intervalo entre cálculo e requisição difere do período constitucional concedido para pagamento do precatório. O enquadramento individual deve ser confirmado no título e nos atos do procedimento de pagamento. [Conferir a fonte oficial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm) ## Vigência e marco temporal Tese do RE 579431 reproduzida nos repertórios oficiais consultados em 19 de setembro de 2026. Sua aplicação deve ser compatibilizada com as regras constitucionais posteriores sobre atualização. A data de edição da página não altera a vigência da norma nem os efeitos do julgamento. [Conferir a fonte oficial](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/indice-tematico-de-repercussao-geral-nugep-svp) ## Jurisprudência e leitura atual Tese firmada; não confundir com o período constitucional de pagamento. Consulte as fontes vinculadas e confira se o dispositivo examinado é histórico, compilado ou objeto de decisão judicial. O alcance de um julgamento não deve ser estendido a trechos que não foram analisados. [Conferir a fonte oficial](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96) ## Histórico desta página 19 de setembro de 2026: publicação da síntese, comparação de redações e vinculação das fontes oficiais. A revisão não certifica fatos de processos individuais, não substitui orientação jurídica e não atribui data de pagamento ao crédito. [Conferir a fonte oficial](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) | O que conferir | Por quê | | --- | --- | | Tribunal e ente devedor | Competência e regras podem variar entre os entes. | | Data do ato e situação processual | Texto histórico não confirma a regra aplicável hoje ao caso. | | Documento oficial | O resumo informativo não substitui os autos ou o ato publicado. | ## Perguntas frequentes O que esta referência disciplina? O Tema 96 do STF, no RE 579431, reconheceu juros de mora entre a realização dos cálculos e a requisição. A tese trata de um intervalo específico e não autoriza somar juros indiscriminadamente a índices que já incorporam mora em outros regimes. A quem essa regra se aplica? Condenações submetidas ao recorte temporal debatido no tema, considerando o título e a legislação aplicável. O intervalo entre cálculo e requisição difere do período constitucional concedido para pagamento do precatório. O enquadramento individual deve ser confirmado no título e nos atos do procedimento de pagamento. Qual é o marco temporal que preciso conferir? Tese do RE 579431 reproduzida nos repertórios oficiais consultados em 19 de setembro de 2026. Sua aplicação deve ser compatibilizada com as regras constitucionais posteriores sobre atualização. A data de edição da página não altera a vigência da norma nem os efeitos do julgamento. Esta referência garante uma data para eu receber? Não. A referência explica uma regra ou um julgamento, mas a data individual depende do processo, do regime e da execução dos pagamentos. Verifique apresentação, fila, preferências e depósito no tribunal responsável. A existência de norma favorável não comprova que o dinheiro já esteja disponível para saque. Posso corrigir meu cálculo usando apenas esta página? Não use o resumo isoladamente para alterar a conta judicial. Confira o título, a data-base, os períodos, os índices e os pagamentos anteriores, além da redação aplicável da norma. Um profissional responsável pela execução pode avaliar divergências e apresentar o pedido adequado com memória de cálculo. Onde encontro o texto completo e suas alterações? Os links de fontes levam ao texto oficial ou ao registro do julgamento pertinente. Compare a versão original com a compilada e leia as notas de alteração, vigência e controle constitucional. A revisão editorial identifica o contexto, mas não substitui o documento oficial nem as decisões do processo. ## Fontes primárias - [https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2598262&numeroProcesso=579431&classeProcesso=RE&numeroTema=96) - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) - [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc136.htm) - [https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/indice-tematico-de-repercussao-geral-nugep-svp](https://www.tst.jus.br/documents/d/guest/indice-tematico-de-repercussao-geral-nugep-svp) ## Leituras relacionadas - [STF — Tema 810: Correção e juros nas condenações públicas](https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-810) - [RPV e precatório: limites e formas de pagamento](https://precatorio.com.br/guias/rpv-x-precatorio) - [Lei 10.406/2002 — Código Civil: Cessão, representação e sucessão](https://precatorio.com.br/norma/codigo-civil-2002) - [EC 114/2021: Teto histórico e julgamento do STF](https://precatorio.com.br/norma/ec-114-2021) - [Resolução CNJ 613/2025: Retenções na cessão e adequação ao STF](https://precatorio.com.br/norma/resolucao-cnj-613-2025) - [Base de cálculo](https://precatorio.com.br/glossario/base-de-calculo) - [Homologação de cálculo](https://precatorio.com.br/glossario/homologacao-de-calculo) - [Juros compostos](https://precatorio.com.br/glossario/juros-compostos) - [Juros de mora](https://precatorio.com.br/glossario/juros-de-mora) Atualizado em 19/09/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-96](https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-96). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição. https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-96 BibTeX @online{precatorio__norma_stf_tema_96, title={STF — Tema 96: Juros entre cálculo e requisição}, url={https://precatorio.com.br/norma/stf-tema-96}, date={2026-09-19}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida; estimativas não confirmam data ou valor de recebimento. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. 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