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title: "Tributo"
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updated: "2026-09-19"
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# Tributo

Resposta rápida
Tributo é a prestação pecuniária compulsória definida em lei, que não constitui sanção por ato ilícito e é cobrada por atividade vinculada. No recebimento judicial, a incidência depende da natureza da verba. Não existe uma tributação única aplicável indistintamente a todo valor chamado precatório.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Tributo. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/tributo](https://precatorio.com.br/glossario/tributo). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Tributo. https://precatorio.com.br/glossario/tributo

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