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title: "Título executivo judicial"
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updated: "2026-09-19"
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# Título executivo judicial

Resposta rápida
Título executivo judicial é o ato reconhecido pela lei como fundamento para exigir judicialmente uma obrigação, como determinadas decisões e acordos homologados. Ele delimita o que pode ser cobrado. A existência do título não dispensa a apuração do valor nem os procedimentos próprios de pagamento público.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Título executivo judicial. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/titulo-executivo-judicial](https://precatorio.com.br/glossario/titulo-executivo-judicial). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Título executivo judicial. https://precatorio.com.br/glossario/titulo-executivo-judicial

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