---
title: "Titular de dados"
url: "https://precatorio.com.br/glossario/titular-de-dados"
updated: "2026-09-19"
sources: ["https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm"]
license: "CC BY 4.0"
---

[Glossário completo](https://precatorio.com.br/glossario)
# Titular de dados

Resposta rápida
Titular de dados é a pessoa natural a quem se referem as informações tratadas. Ela possui direitos previstos na legislação de proteção de dados. A condição de titular de dados não deve ser confundida com a titularidade econômica do crédito, que depende do processo e da documentação.

[Consultar a fonte primária](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)

## Entenda o contexto

[Guias para o cidadão](https://precatorio.com.br/guias) · [Normas](https://precatorio.com.br/normas) · [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia)

Atualizado em 19/09/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Titular de dados. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/titular-de-dados](https://precatorio.com.br/glossario/titular-de-dados). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Titular de dados. https://precatorio.com.br/glossario/titular-de-dados

BibTeX
@online{precatorio__glossario_titular_de_dados, title={Titular de dados}, url={https://precatorio.com.br/glossario/titular-de-dados}, date={2026-09-19}}

## O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida; estimativas não confirmam data ou valor de recebimento.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).
