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title: "Supremo Tribunal Federal"
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updated: "2026-09-19"
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# Supremo Tribunal Federal

Resposta rápida
Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Judiciário ao qual compete, principalmente, a guarda da Constituição. Seus julgamentos podem definir a validade de regras de precatórios. Uma decisão do STF deve ser lida com alcance, marco temporal e eventuais condições de aplicação ao processo.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Supremo Tribunal Federal. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/supremo-tribunal-federal](https://precatorio.com.br/glossario/supremo-tribunal-federal). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Supremo Tribunal Federal. https://precatorio.com.br/glossario/supremo-tribunal-federal

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