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title: "Superior Tribunal de Justiça"
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updated: "2026-09-19"
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# Superior Tribunal de Justiça

Resposta rápida
Superior Tribunal de Justiça é o tribunal constitucionalmente responsável por competências que incluem uniformizar a interpretação da legislação federal mediante os recursos cabíveis. Seus precedentes podem orientar questões processuais e patrimoniais relacionadas ao crédito. A aplicação exige verificar o assunto decidido e a compatibilidade com o caso.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Superior Tribunal de Justiça. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/superior-tribunal-de-justica](https://precatorio.com.br/glossario/superior-tribunal-de-justica). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Superior Tribunal de Justiça. https://precatorio.com.br/glossario/superior-tribunal-de-justica

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