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title: "Responsável tributário"
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updated: "2026-09-19"
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# Responsável tributário

Resposta rápida
Responsável tributário é a pessoa a quem a lei atribui obrigação de recolher tributo sem necessariamente ser o contribuinte ligado diretamente ao fato gerador. A responsabilidade exige fundamento legal. Um contrato de cessão pode prever reembolsos entre partes, mas não substitui a regra tributária aplicável.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Responsável tributário. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/responsavel-tributario](https://precatorio.com.br/glossario/responsavel-tributario). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Responsável tributário. https://precatorio.com.br/glossario/responsavel-tributario

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