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title: "Instrumento particular"
url: "https://precatorio.com.br/glossario/instrumento-particular"
updated: "2026-09-19"
sources: ["https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm"]
license: "CC BY 4.0"
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# Instrumento particular

Resposta rápida
Instrumento particular é o documento produzido e assinado pelas partes sem a forma de escritura pública. Pode formalizar negócios quando a lei e a regulamentação permitem. A validade e a aptidão para registro da cessão de precatório precisam ser verificadas segundo as exigências do tribunal.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Instrumento particular. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/instrumento-particular](https://precatorio.com.br/glossario/instrumento-particular). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Instrumento particular. https://precatorio.com.br/glossario/instrumento-particular

BibTeX
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