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title: "Habilitação de herdeiros"
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updated: "2026-09-19"
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license: "CC BY 4.0"
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# Habilitação de herdeiros

Resposta rápida
Habilitação de herdeiros é o procedimento para regularizar a participação de sucessores após o falecimento de parte, observadas as regras processuais e sucessórias. A documentação demonstra quem pode atuar ou receber. O parentesco alegado, isoladamente, não autoriza sacar todo o crédito depositado em nome do falecido.

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