---
title: "Ganho de capital"
url: "https://precatorio.com.br/glossario/ganho-de-capital"
updated: "2026-09-19"
sources: ["https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm"]
license: "CC BY 4.0"
---

[Glossário completo](https://precatorio.com.br/glossario)
# Ganho de capital

Resposta rápida
Ganho de capital é, em termos gerais, o resultado positivo apurado entre alienação e custo de aquisição nas hipóteses tributárias aplicáveis. A cessão de um direito exige análise própria de enquadramento. Não basta comparar preço e valor nominal do precatório para concluir automaticamente qual imposto é devido.

[Consultar a fonte primária](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm)

## Entenda o contexto

[Guias para o cidadão](https://precatorio.com.br/guias) · [Normas](https://precatorio.com.br/normas) · [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia)

Atualizado em 19/09/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Ganho de capital. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/ganho-de-capital](https://precatorio.com.br/glossario/ganho-de-capital). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Ganho de capital. https://precatorio.com.br/glossario/ganho-de-capital

BibTeX
@online{precatorio__glossario_ganho_de_capital, title={Ganho de capital}, url={https://precatorio.com.br/glossario/ganho-de-capital}, date={2026-09-19}}

## O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida; estimativas não confirmam data ou valor de recebimento.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).
