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title: "Fato gerador"
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updated: "2026-09-19"
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# Fato gerador

Resposta rápida
Fato gerador é a situação definida em lei cuja ocorrência dá origem à obrigação tributária principal. Sua identificação exige conhecer a natureza da renda ou do patrimônio. O nome do pagamento judicial não basta para determinar imposto, contribuinte, momento de incidência ou benefício fiscal.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Fato gerador. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/fato-gerador](https://precatorio.com.br/glossario/fato-gerador). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Fato gerador. https://precatorio.com.br/glossario/fato-gerador

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