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title: "Embargos de declaração"
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updated: "2026-09-19"
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# Embargos de declaração

Resposta rápida
Embargos de declaração são o instrumento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisão. Não são uma nova ação de cobrança. Seus efeitos concretos dependem do julgamento, que pode esclarecer critérios relevantes para a conta ou para o andamento processual.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Embargos de declaração. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/embargos-de-declaracao](https://precatorio.com.br/glossario/embargos-de-declaracao). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Embargos de declaração. https://precatorio.com.br/glossario/embargos-de-declaracao

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