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title: "Eliminação de dados"
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updated: "2026-09-19"
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license: "CC BY 4.0"
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# Eliminação de dados

Resposta rápida
Eliminação de dados é a exclusão de informação ou conjunto de informações armazenadas, conforme a legislação e suas hipóteses de conservação. Pedidos precisam ser avaliados segundo direitos e obrigações aplicáveis. A retirada de uma página pública não equivale à extinção do crédito judicial nem dos autos.

[Consultar a fonte primária](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm)

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Eliminação de dados. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/eliminacao-de-dados](https://precatorio.com.br/glossario/eliminacao-de-dados). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Eliminação de dados. https://precatorio.com.br/glossario/eliminacao-de-dados

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