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title: "Dívida ativa"
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updated: "2026-09-19"
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# Dívida ativa

Resposta rápida
Dívida ativa é o crédito público regularmente inscrito para cobrança após os requisitos legais pertinentes. Sua existência não permite presumir desconto automático de qualquer precatório do contribuinte. É necessário examinar o fundamento da cobrança, eventual constrição e as decisões relativas ao destino dos valores.

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Atualizado em 19/09/2026. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Dívida ativa. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/divida-ativa](https://precatorio.com.br/glossario/divida-ativa). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Dívida ativa. https://precatorio.com.br/glossario/divida-ativa

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