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title: "Distrato"
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updated: "2026-09-19"
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license: "CC BY 4.0"
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# Distrato

Resposta rápida
Distrato é o acordo destinado a desfazer um contrato, observadas a forma e as condições legais aplicáveis. Em cessões já comunicadas ao processo, pode ser necessário regularizar também o registro. A devolução do crédito ou de valores deve estar documentada, sem depender apenas de mensagens informais.

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Distrato. Atualizado em 2026-09-19. Disponível em: [https://precatorio.com.br/glossario/distrato](https://precatorio.com.br/glossario/distrato). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Distrato. https://precatorio.com.br/glossario/distrato

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