--- title: "Precatórios do Município de Itaubal" url: "https://precatorio.com.br/devedor/ap-itaubal" updated: "2026-06-07T02:56:27.233Z" sources: ["https://www.trf1.jus.br/","https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art100"] license: "CC BY 4.0" --- # Precatórios do Município de Itaubal Resposta rápida Esta página reúne os registros disponíveis de Município de Itaubal, com filtros e links para consulta individual nas fontes. O conjunto pode ser incompleto e não confirma a posição oficial na fila, o prazo de pagamento ou o valor a receber. Indicadores e arquivos agregados dependem da cobertura mínima e da conferência dos dados publicados. Dataset indisponível para este recorte: cobertura insuficiente ou catálogo ainda não registrado. Isso não significa ausência de dívida. Consulte as fontes de cada registro. Precatórios indexados 6 Total sem pagamento publicado (atualizado) Valor suprimido Grupo com menos de 10 valores publicados; soma não divulgada. Total com pagamento publicado Não publicado pela fonte Nenhum registro nesta seleção. ## Lista de precatórios(6 resultados) | CNJ | Tribunal | Natureza | Valor de referência | Ano proposta | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0101893-46.2025.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 14.277,13 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | | 0020125-98.2025.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 442.787,39 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | | 0020124-16.2025.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 432.317,76 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | | 0753553-64.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 802.571,90 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | | 0624692-60.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 2.795.952,35 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | | 0624690-90.2024.4.01.9198 | TRF da 1ª Região | Comum | R$ 301.732,02 | 2026 | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. ## O que é isto que você está vendo Precatório é uma dívida que um órgão público foi condenado a pagar depois de perder um processo definitivamente. Como o poder público não pode ser executado como uma empresa, o pagamento entra numa fila, financiada pelo orçamento do ente devedor. Esta página reúne os precatórios devidos por Município de Itaubal que constam nas fontes públicas que acompanhamos. Este site reúne o que os tribunais e os órgãos publicam sobre esses precatórios e mostra a fonte de cada informação. Ele não paga, não compra e não intermedeia — e não tem como saber a data do seu pagamento. ## Como a fila funciona - 1O juiz do processo requisita o pagamento ao tribunal, que expede o precatório. - 2O precatório entra no orçamento do ano seguinte se tiver sido apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril). - 3Dentro do orçamento, paga-se na ordem cronológica de apresentação — com preferência para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, e para créditos alimentares (salários, aposentadorias, indenizações trabalhistas). - 4O valor é corrigido enquanto espera, pela regra vigente na época de cada período. ## Sob qual regra Município de Itaubal paga Regime geral do art. 100 da Constituição — Pagamento na ordem cronológica, com inclusão no orçamento do ano seguinte. ### O que a norma determina - • O precatório apresentado até 1º de fevereiro (EC 136/2025; até a proposta de 2026 valia 2 de abril) entra no orçamento do ano seguinte; apresentado depois, no orçamento do ano subsequente. - • O pagamento segue a ordem cronológica de apresentação, com preferências para idosos, pessoas com doença grave e pessoas com deficiência, e para créditos de natureza alimentar. ### Na prática, para quem espera - • Um precatório apresentado em maio de um ano só entra no orçamento do ano seguinte ao próximo — dois ciclos orçamentários de distância antes mesmo de a fila começar a andar. ### O que essa regra NÃO garante - • Entrar no orçamento não é receber: o ente precisa efetivamente repassar o valor ao tribunal. ## A fila deste devedor, no que conseguimos ver Localizamos 6 precatórios devidos por Município de Itaubal. Destes, 6 (100,0%) aparecem como aguardando recursos e nenhum tem pagamento publicado nas fontes que coletamos — isso descreve a nossa coleta, não o ritmo de pagamento do devedor. Baixa ou encerramento do processo não contam como pagamento; os demais estão em outra situação ou sem situação financeira publicada. 6 (100,0%) têm valor publicado pela fonte. Nos demais, o valor não é divulgado individualmente — ausência de valor aqui nunca quer dizer dívida zero. A fila é administrada pelo TRF da 1ª Região — [site oficial](https://www.trf1.jus.br/). É lá que a posição na fila e a data efetiva de pagamento são publicadas. ## Se você tem um precatório deste devedor - Consulte pelo número. [Busque pelo número CNJ do processo](https://precatorio.com.br/busca) para ver o que as fontes publicam sobre ele, com a data de cada informação. - Acompanhe as mudanças. [Monitore gratuitamente](https://precatorio.com.br/monitoramento) e receba aviso quando houver movimentação — inclusão em proposta orçamentária, pagamento, mudança de fase. - Entenda o que significa esperar. [Veja a estimativa de prazo e de valor presente](https://precatorio.com.br/quanto-vale/ap-itaubal) para este devedor. É estimativa, não proposta. - Desconfie de cobrança. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório. [Veja os golpes mais comuns](https://precatorio.com.br/golpes-fraudes). Regra de pagamento descrita a partir de [Constituição Federal, art. 100](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art100). Esta página é informativa e não é consultoria jurídica. ## Sobre os precatórios de Município de Itaubal - [Quando vou receber meu precatório?](https://precatorio.com.br/guias/quando-vou-receber) Cronograma típico de pagamento: inclusão na proposta, liberação do CJF e depósito em conta. - [Cessão de crédito de precatório: etapas e documentos](https://precatorio.com.br/guias/cessao-de-credito-passo-a-passo) O que muda quando você cede ou compra um precatório: titularidade, prazos, foro e responsabilidade tributária. - [Quanto vale esperar por este precatório](https://precatorio.com.br/quanto-vale/ap-itaubal) Estimativa de prazo e de valor presente. Não é proposta de compra. Dados atualizados em 06/06/2026 (registro mais recente deste recorte). A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Precatórios do Município de Itaubal. Dados atualizados em 2026-06-06. Disponível em: [https://precatorio.com.br/devedor/ap-itaubal](https://precatorio.com.br/devedor/ap-itaubal). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Precatórios do Município de Itaubal. https://precatorio.com.br/devedor/ap-itaubal BibTeX @online{precatorio__devedor_ap_itaubal, title={Precatórios do Município de Itaubal}, url={https://precatorio.com.br/devedor/ap-itaubal}, date={2026-06-06}, note={Dados atualizados em 2026-06-06}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).