--- title: "Tutela Provisória" url: "https://precatorio.com.br/assunto/tutela-provisoria" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Tutela Provisória Resposta rápida A página de Tutela Provisória reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Tutela Provisória: 24 requisições na cobertura consultada em 04/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-9192)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-9192.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-9192.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-9192/dicionario) Assunto CNJ código 9192 · 24 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0004091-85.2018.8.26.0299 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0004951-87.2022.8.26.0609 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000670-23.2023.8.26.0296 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1006901-46.2016.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 1006265-80.2016.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 1001366-43.2017.8.26.0590 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0037084-52.2017.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0024328-68.2019.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0024512-25.2021.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0009428-91.2019.8.26.0405 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0007569-64.2024.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0007574-86.2024.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004639-89.2022.8.26.0196 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003938-36.2015.8.26.0597 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0003963-58.2018.8.26.0366 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002042-55.2019.8.26.0099 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002041-41.2016.8.26.0466 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0001233-98.2017.8.26.0337 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000863-16.2020.8.26.0014 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000814-48.2024.8.26.0106 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000358-29.2020.8.26.0142 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0009591-76.2014.8.26.0072 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003417-92.2014.8.26.0220 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002182-96.2020.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 03/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Tutela Provisória. Dados atualizados em 2026-09-03. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/tutela-provisoria](https://precatorio.com.br/assunto/tutela-provisoria). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Tutela Provisória. https://precatorio.com.br/assunto/tutela-provisoria BibTeX @online{precatorio__assunto_tutela_provisoria, title={Tutela Provisória}, url={https://precatorio.com.br/assunto/tutela-provisoria}, date={2026-09-03}, note={Dados atualizados em 2026-09-03}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).