---
title: "Revogação/Concessão de Licença Ambiental"
url: "https://precatorio.com.br/assunto/revogacao-concessao-de-licenca-ambiental"
updated: null
sources: []
license: "CC BY 4.0"
---

# Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Resposta rápida
A página de Revogação/Concessão de Licença Ambiental reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema.

Este recorte ainda não possui um conjunto de dados registrado para download em CSV ou JSON. Consulte os registros e as fontes apresentados nesta página.

Assunto CNJ código 10111 · 7 precatórios indexados.

## Precatórios desta categoria

| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor | Status | Pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0033892-66.2022.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0007156-40.2016.8.26.0079 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Pago | 02/07/2019 |
| 0001421-60.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5000321-92.2024.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5000288-05.2024.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 5000090-02.2023.4.04.9333 | TRF da 4ª Região | União Federal | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |
| 0006341-07.2021.8.26.0196 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Comum | R$ 0,00 | Em fila | Não disponível |

Alerta antifraude:a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal.

Data de edição não cadastrada para esta página. Consulte a data e a fonte de cada registro. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Revogação/Concessão de Licença Ambiental. [s.d.]. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/revogacao-concessao-de-licenca-ambiental](https://precatorio.com.br/assunto/revogacao-concessao-de-licenca-ambiental). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (s.d.). Revogação/Concessão de Licença Ambiental. https://precatorio.com.br/assunto/revogacao-concessao-de-licenca-ambiental

BibTeX
@online{precatorio__assunto_revogacao_concessao_de_licenca_ambiental, title={Revogação/Concessão de Licença Ambiental}, url={https://precatorio.com.br/assunto/revogacao-concessao-de-licenca-ambiental}, note={Sem data editorial cadastrada}}

## O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).