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title: "Responsabilidade Civil do Empregador"
url: "https://precatorio.com.br/assunto/responsabilidade-civil-do-empregador"
updated: "2026-10-17"
sources: []
license: "CC BY 4.0"
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# Responsabilidade Civil do Empregador

Resposta rápida
A página de Responsabilidade Civil do Empregador reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema.

Dados abertos: Precatórios sob o assunto Responsabilidade Civil do Empregador: 14 requisições na cobertura consultada em 02/11/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

[Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-2567)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-2567.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-2567.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-2567/dicionario)

Assunto CNJ código 2567 · 14 precatórios indexados.

## Precatórios desta categoria

| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0001462-53.1998.8.26.0554 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0016928-13.2023.8.26.0554 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0001589-76.2019.8.26.0417 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0040473-63.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0026042-15.2019.8.26.0554 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0025933-94.2002.8.26.0554 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0007243-22.2016.8.26.0038 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0006570-07.2018.8.26.0637 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0005813-94.2017.8.26.0201 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0003884-52.2007.8.26.0435 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0002600-09.2019.8.26.0299 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001607-93.2006.8.26.0210 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0000837-59.2009.8.26.0125 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000457-46.2003.8.26.0319 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado |

Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal.

Dados atualizados em 02/11/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

## Como citar esta página

ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Responsabilidade Civil do Empregador. Dados atualizados em 2026-11-02. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/responsabilidade-civil-do-empregador](https://precatorio.com.br/assunto/responsabilidade-civil-do-empregador). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Responsabilidade Civil do Empregador. https://precatorio.com.br/assunto/responsabilidade-civil-do-empregador

BibTeX
@online{precatorio__assunto_responsabilidade_civil_do_empregador, title={Responsabilidade Civil do Empregador}, url={https://precatorio.com.br/assunto/responsabilidade-civil-do-empregador}, date={2026-11-02}, note={Dados atualizados em 2026-11-02}}

## O que esta página não afirma

A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável.

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