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title: "Rescisão do contrato e devolução do dinheiro"
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updated: "2026-10-17"
sources: []
license: "CC BY 4.0"
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# Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Resposta rápida
A página de Rescisão do contrato e devolução do dinheiro reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema.

Dados abertos: Precatórios sob o assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro: 10 requisições na cobertura consultada em 07/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros.

[Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-7768)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-7768.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-7768.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-7768/dicionario)

Assunto CNJ código 7768 · 10 precatórios indexados.

## Precatórios desta categoria

| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0003234-06.2023.8.26.0318 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0001515-83.2018.8.26.0505 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado |
| 0018313-98.2003.8.26.0003 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0010026-58.2013.8.17.0000 | Tribunal de Justiça de Pernambuco | Estado de Pernambuco | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 1000166-24.2015.8.26.0411 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0030835-51.2018.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0009887-54.2019.8.26.0127 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0005701-79.2020.8.26.0344 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0000051-57.2025.8.26.0059 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001423-61.2023.8.26.0366 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |

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Dados atualizados em 07/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. Dados atualizados em 2026-09-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/rescisao-do-contrato-e-devolucao-do-dinheiro](https://precatorio.com.br/assunto/rescisao-do-contrato-e-devolucao-do-dinheiro). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Rescisão do contrato e devolução do dinheiro. https://precatorio.com.br/assunto/rescisao-do-contrato-e-devolucao-do-dinheiro

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