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title: "Recuperação judicial e Falência"
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updated: "2026-10-17"
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license: "CC BY 4.0"
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# Recuperação judicial e Falência

Resposta rápida
A página de Recuperação judicial e Falência reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema.

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Assunto CNJ código 4993 · 5 precatórios indexados.

## Precatórios desta categoria

| CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 0051592-74.2023.8.26.0100 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 1108761-07.2020.8.26.0100 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001943-46.2023.8.26.0099 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001485-29.2023.8.26.0099 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |
| 0001071-31.2023.8.26.0099 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado |

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Dados atualizados em 04/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes).

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ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Recuperação judicial e Falência. Dados atualizados em 2026-09-04. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/recuperacao-judicial-e-falencia](https://precatorio.com.br/assunto/recuperacao-judicial-e-falencia). Informe a data de acesso ao reutilizar.

APA: precatorio.com.br. (2026). Recuperação judicial e Falência. https://precatorio.com.br/assunto/recuperacao-judicial-e-falencia

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