--- title: "Processo e Procedimento" url: "https://precatorio.com.br/assunto/processo-e-procedimento" updated: "2026-10-17" sources: [] license: "CC BY 4.0" --- # Processo e Procedimento Resposta rápida A página de Processo e Procedimento reúne registros associados a esse assunto na classificação processual disponível na base. O assunto ajuda a explorar processos relacionados, mas não comprova sozinho natureza do crédito, prioridade ou direito ao pagamento. Confira os detalhes e as fontes de cada registro; a seleção não representa todos os processos existentes sobre o tema. Dados abertos: Precatórios sob o assunto Processo e Procedimento: 22 requisições na cobertura consultada em 07/09/2026. Valores e pagamentos só são publicados quando o respectivo grupo tem pelo menos dez registros. Ausência de informação não equivale a zero; esta base não é um censo nacional. Fontes: documentos públicos dos tribunais responsáveis pelos registros. [Dataset e metodologia](https://precatorio.com.br/dados/assunto-8960)[Baixar CSV](https://precatorio.com.br/dados/assunto-8960.csv)[Baixar JSON](https://precatorio.com.br/dados/assunto-8960.json)[Dicionário de dados](https://precatorio.com.br/dados/assunto-8960/dicionario) Assunto CNJ código 8960 · 22 precatórios indexados. ## Precatórios desta categoria | CNJ | Tribunal | Ente devedor | Natureza | Valor de referência | Situação financeira | Pagamento | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 0002572-70.2025.8.26.0577 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não informado pelas fontes | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0032645-55.2019.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0029372-97.2021.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0022252-77.2022.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0016766-68.2023.8.26.0602 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0011842-12.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0006042-54.2024.8.26.0348 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0004656-69.2022.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0000417-35.2023.8.26.0587 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0023053-27.2021.8.26.0114 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003357-25.2021.8.26.0269 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002166-28.2006.8.25.0000 | Tribunal de Justiça de Sergipe | Estado de Sergipe | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 1029251-97.2016.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Não informada pelas fontes | Não publicado | | 0020645-87.2022.8.26.0224 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0005630-43.2021.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003726-17.2023.8.26.0053 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003504-33.2018.8.26.0115 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003225-27.2018.8.26.0445 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0003159-93.2018.8.26.0462 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002669-06.2017.8.26.0495 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0002476-42.2021.8.26.0271 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | | 0012359-59.2010.8.26.0445 | Tribunal de Justiça de São Paulo | Estado de São Paulo | Não informado pelas fontes | Não publicado pela fonte | Aguardando recursos | Não publicado | Alerta antifraude: a precatorio.com.br nunca cobra taxa antecipada nem liga oferecendo "antecipação de pagamento". Desconfie de qualquer contato fora dos canais oficiais do tribunal. Dados atualizados em 07/09/2026 (registro mais recente deste recorte). Texto do modelo editado em 17/10/2026. A data dos dados não atesta revisão jurídica do conteúdo. [Consultar correções](https://precatorio.com.br/correcoes). ## Como citar esta página ABNT: PRECATORIO.COM.BR. Processo e Procedimento. Dados atualizados em 2026-09-07. Disponível em: [https://precatorio.com.br/assunto/processo-e-procedimento](https://precatorio.com.br/assunto/processo-e-procedimento). Informe a data de acesso ao reutilizar. APA: precatorio.com.br. (2026). Processo e Procedimento. https://precatorio.com.br/assunto/processo-e-procedimento BibTeX @online{precatorio__assunto_processo_e_procedimento, title={Processo e Procedimento}, url={https://precatorio.com.br/assunto/processo-e-procedimento}, date={2026-09-07}, note={Dados atualizados em 2026-09-07}} ## O que esta página não afirma A cobertura não representa todos os precatórios do Brasil. Ausência de dado não significa ausência de dívida. A página não confirma posição oficial na fila, prazo de pagamento ou valor de recebimento; confira as fontes e o processo no tribunal responsável. O portal não compra, não vende e não intermedia precatórios. [Metodologia](https://precatorio.com.br/metodologia) · [Licença e atribuição](https://precatorio.com.br/licenca).